![\"Receita-altera-norma-sobre-ent-20190316105327\"](\"http:\/\/hcontabilidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Receita-altera-norma-sobre-ent-20190316105327-300x129.jpg\")
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A Receita Federal (RFB) informa que desde o dia 20\/10\/2020 a procura\u00e7\u00e3o com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente protocolada por meio do Doss\u00ed\u00ea Digital de Atendimento (DDA).<\/p>\n
O DDA pode ser aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado indicados na procura\u00e7\u00e3o. \u00c9 permitido o protocolo de somente uma solicita\u00e7\u00e3o por DDA.<\/p>\n
A procura\u00e7\u00e3o deve ter a firma do outorgante reconhecida em cart\u00f3rio e o outorgado deve possuir certificado digital.<\/p>\n
Para efetuar a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 importante seguir os seguintes passos:<\/p>\n
I \u2013\u00a0emiss\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0a partir de aplicativo dispon\u00edvel no site da RFB, que dever\u00e1 ser assinada pelo contribuinte (outorgante) e ter a firma reconhecida em cart\u00f3rio;<\/p>\n I \u2013 contribuinte (outorgante) ou procurador (outorgado) acessa o\u00a0e-CAC<\/a>\u00a0e abre o Dossi\u00ea Digital de Atendimento (DDA), identificado pelo respectivo CPF ou CNPJ;<\/p>\n III – aquele que formalizou o DDA (descrito no passo II) solicita juntada da procura\u00e7\u00e3o para valida\u00e7\u00e3o, devendo observar as orienta\u00e7\u00f5es publicadas no ADE Cogea n\u00ba 4, de 31\/7\/2020\u00a0ADE4<\/a>\u00a0, alterado pelo ADE Cogea n\u00ba 7, de 19 de outubro de 2020\u00a0ADE7<\/a>, especialmente quanto a informa\u00e7\u00e3o dos 5 \u00faltimos caracteres do c\u00f3digo da procura\u00e7\u00e3o no t\u00edtulo do documento.<\/p>\n IV \u2013 servidores da RFB realizam a valida\u00e7\u00e3o da Procura\u00e7\u00e3o RFB, conferindo a integridade documental e, com base no reconhecimento de firma em cart\u00f3rio, a legitimidade do signat\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n